Política de privacidade

Quem somos

[NOME DA EMPRESA], CNPJ [CNPJ]. Contato para assuntos de dados pessoais: [E-MAIL DE CONTATO].

Papéis

Para os dados dos processos e das pessoas envolvidas neles, o escritório cliente é o controlador e nós somos o operador: tratamos esses dados apenas para prestar o serviço, conforme as instruções do escritório.

Para os dados de cadastro de quem usa o app (nome, e-mail, acessos), somos controladores.

Quais dados tratamos

Cadastro: nome, e-mail, papel no escritório, data do último acesso. A senha é guardada de forma irreversível (hash), e nem nós conseguimos lê-la.

Processos: números, partes, clientes, varas, publicações do DJEN, e-mails de intimação encaminhados, prazos, agenda, anotações e conversas com o assistente. Esses conteúdos podem conter dados sensíveis (por exemplo, de saúde em ações previdenciárias).

Para que usamos

Exclusivamente para prestar o serviço: encontrar e explicar intimações, calcular prazos sugeridos, organizar a agenda, enviar avisos e responder no assistente. Não vendemos dados, não usamos para publicidade e não treinamos modelos de IA com eles.

Com quem compartilhamos

Hospedagem do servidor; armazenamento de cópias de segurança criptografadas; provedor de inteligência artificial, hoje DeepSeek (servidores na China), que recebe o texto das publicações e das mensagens para gerar as respostas; envio de e-mails (Resend); Google, se o escritório conectar o Google Agenda.

Alguns desses fornecedores ficam fora do Brasil, o que caracteriza transferência internacional de dados. Ela é feita para a execução do contrato com o escritório e com fornecedores que adotam medidas de segurança.

Segurança

Conexão criptografada (HTTPS), senhas com hash, verificação em duas etapas opcional, bloqueio após tentativas erradas, textos das intimações e conversas cifrados no banco, cópias de segurança diárias criptografadas e acesso ao servidor restrito.

Por quanto tempo guardamos

Enquanto o contrato estiver ativo. Após o cancelamento, por até 30 dias para exportação; depois, os dados são apagados, e as cópias de segurança expiram em até 30 dias.

Seus direitos

Pedidos de acesso, correção ou exclusão podem ser enviados para [E-MAIL DE CONTATO]. Quando o pedido for sobre dados de um processo, encaminharemos ao escritório responsável, que é o controlador.